Curso DE Igualdade, Equidade de Género & Legislação (nacional e internacional)
- Duração: 6h
- Modalidade: Híbrida
- Nível: Avançado
- Idioma: Português
Público-Alvo: Juristas, técnicos/as públicos, investigadores/as, OSCs.
Objectivo Geral
Estudar marcos legais nacionais e internacionais sobre igualdade de género e aplicá‐los em políticas públicas, advocacia e práticas institucionais.
✔ Interpretar legislação nacional e tratados internacionais sobre a equidade e igualdade de género;
✔ Aplicar normas jurídicas em políticas públicas, advocacia e práticas institucionais;
✔ Reconhecer mecanismos de denúncia e protecção de direitos.
Módulo 1 – Enquadramento Jurídico Nacional
✔ Constituição de Angola, Lei n.o 12/23 (LGT), Código Penal e Código da Família;
✔ Direitos laborais, violência, parentalidade.
Módulo 2 – Direito Internacional e Regional
✔ CEDAW, Protocolo de Maputo, ODS, Carta Africana;
✔ Mecanismos de monitorização e denúncia (Nações Unidas, UA).
Módulo 3 – Aplicação e Prática Jurídica
✔ Estudos de caso e análise jurisprudencial;
✔ Igualdade e Equidade de género em políticas públicas e empresas.
Inscrições
As inscrições podem ser feitas de duas formas:
1. Institucional: via e-mail, por contratação directa ou aquisição de pacote formativo;
2. Individual: através de formulário online ou QR code disponibilizado aqui e nas nossas redes
sociais.
