– Analisar os direitos sexuais e reprodutivos no quadro dos direitos humanos universais;
– Reconhecer violações de justiça reprodutiva em contextos comunitários, institucionais e legais;
– Identificar instrumentos nacionais, regionais e internacionais de protecção (CEDAW, Protocolo de
Maputo, Constituição de Angola);
– Propor estratégias institucionais e políticas que promovam a justiça reprodutiva e o acesso equitativo
aos serviços de saúde.

Módulo 1 – Fundamentos de Direitos Humanos e Justiça Reprodutiva
– Conceitos de dignidade humana, autonomia corporal e direitos reprodutivos;
– Marco internacional: CEDAW, Cairo (1994), Beijing (1995), Protocolo de Maputo;
– Enquadramento jurídico angolano (Constituição, Lei n.o 12/23 – LGT, Código Penal).
Módulo 2 – Violações, Desigualdades e Acesso à Saúde
– Mortalidade materna, gravidez precoce, violência obstétrica, aborto inseguro;
– Barreiras socioeconómicas, culturais, religiosas e institucionais;
– Estudos de caso angolanos e africanos.

Módulo 3 – Políticas Públicas, Advocacy e Responsabilização
– Sistema Nacional de Saúde e políticas de saúde sexual e reprodutiva;
– Responsabilidade do Estado e das instituições;
– Mecanismos de denúncia, litigância estratégica e monitorização de políticas;
– Boas práticas e propostas de intervenção.